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Por que pedir a nota fiscal ajuda no controle de gastos e traz outras vantagens

Por que pedir a nota fiscal ajuda no controle de gastos e traz outras vantagens

O cupom fiscal pode parecer apenas um peso a mais na sua carteira, que aos poucos vai ficando tomada por um bolo de papeizinhos coloridos. Isso até você precisar comprovar que fez aquela compra por algum motivo ou ter a certeza de quanto ou no que gastou. Mas ajudar nesse importante controle das finanças está longe de ser o único benefício de dizer “Sim” às notinhas.

Com elas você pode ter reembolso em conta ou descontos em impostos, por meio dos programas de combate à sonegação desenvolvidos por Secretarias de Fazenda municipais e estaduais. Se não quiser ficar com esses créditos, você também tem como doá-los para instituições de caridade.

Confira as principais utilidades:

Controle de gastos

O dinheiro que você gasta de forma eletrônica, no cartão de débito ou de crédito, é registrado no extrato bancário e na fatura. Mas se você guardar os comprovantes e as notas fiscais, poderá no fim do mês checar se realmente fez aquele gasto. Vai que no meio do caminho aparece uma compra desconhecida ou até mesmo uma fraude? “Hoje, está muito comum você ir a um estabelecimento e as pessoas perguntam se você quer ou não a sua via”, diz Hsia Hua Sheng, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “É sempre bom conferir.”

E nem é preciso acumular papéis. Basta pegar a via e registrar em um aplicativo de orçamento pessoal para que o gasto entre na contagem.

Onde há campanhas para a exigência de nota fiscal, a famosa pergunta “Vai CPF na nota?” já virou um clássico do comércio. Tanto que alguns Estados passaram a oferecer aplicativos, que ajudam no controle de gastos.

Reembolso, desconto e sorteio

Para você, é uma oportunidade de ter parte do imposto que pagou de volta. Seja na forma de créditos ou de desconto no pagamento de tributos maiores, como o IPVA, obrigatório quando se tem um carro. Há também a chance de concorrer a prêmios em dinheiro, dependendo de onde você mora. Já para os governos, dar esses incentivos ajuda a evitar a sonegação, aumentando a arrecadação de impostos sobre mercadorias (Estados) ou serviços (municípios).

Caridade

Em muitos desses programas de pontos, além de conseguir uma graninha extra para si, é possível ajudar instituições beneficentes. A Nota Fiscal Paulista permite que isso seja feito sem sequer incluir o CPF na nota. Basta fazer as doações pelo aplicativo ou pelo site do programa. Há, ainda, como você fazer uma doação automática, entrando no site e escolhendo a entidade de preferência – mas, nesse caso, é preciso registrar o seu CPF nas notas. A partir de então, os créditos de todas as notas com o seu CPF vão direto para a instituição.

Proteção legal

A nota fiscal é sua, mas você não é o responsável legal pela emissão do documento – e sim o vendedor ou prestador de serviço. Caso ele não entregue a nota, você deve exigi-la, até como prova de que você comprou o item ou pagou por aquele serviço.

Vale também estar atento a outra situação: quando o vendedor oferece vantagens como descontos para que você saia sem a notinha. Nesses casos, você pode vir a ter de responder na Justiça pela infração. “O consumidor não pode participar da sonegação, ou seja, não pode colaborar para o não pagamento da obrigação fiscal”, explica o advogado Jayr Gavaldão Jr., sócio do escritório Duarte Garcia.

Imposto de Renda

Anos depois de uma transação, às vezes é necessário que você comprove que ela realmente aconteceu para conseguir desconto em impostos. É o caso da reforma da casa ou apartamento, por exemplo, que pode ser declarada no Imposto de Renda anual e, assim, evitar o pagamento de uma taxa muito maior depois, na hora da venda.

Se você compra um apartamento por R$ 100 mil e vende por R$ 200 mil, no momento da venda é preciso pagar imposto sobre essa diferença. No entanto, se tiver feito reformas de R$ 20 mil, por exemplo, poderia descontar esse valor e pagar o imposto só sobre os R$ 80 mil restantes, explica o sócio da área Tributária do escritório Machado Meyer, Fernando Colucci. “A nota fiscal serve como prova dessa reforma, caso a Receita Federal venha a pedir um comprovante de que ela aconteceu”, diz.

No Rio Grande do Sul existe programa de benefício de notas fiscais, o Nota Gaúcha. Nele, os clientes ganham pontos ao incluir o CPF na nota. Essa pontuação é convertida em bilhetes para o sorteio de prêmios. Para saber mais, acesse o site do Nota Gaúcha.

Saber dos seus direitos enquanto consumidor também faz parte da educação financeira, já que esse conhecimento te ajuda a tomar melhores decisões financeiras (além de te render alguns descontos e prêmios). Para mais conteúdos sobre educação financeira, acompanhe nossos vídeos do Projeto Educar e nossa seção sobre Educação Financeira.

Fonte:
Estadão

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