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Queixas contra cobranças incômodas chegam a 500 mil em 2018

Queixas contra cobranças incômodas chegam a 500 mil em 2018

Cerca de 62 milhões de brasileiros estão inadimplentes, segundo dados preliminares divulgados pelo Banco Central no segundo semestre de 2018. É considerado inadimplente aquele que está com dívida em atraso há mais de 90 dias, sem discriminação entre pessoa física e jurídica. Esse quadro impulsiona a atuação das empresas que fazem cobranças, que nem sempre ocorrem da maneira correta.

Conforme o secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, só no ano passado foram registradas cerca de 500 mil queixas sobre cobranças feitas de forma inadequada na plataforma consumidor.gov, das quais 80% tiveram resolução.

Empresas de cobrança não podem incomodar o endividado no trabalho, procurar vizinhos ou telefonar fora de horários comercial. Na prática, porém, algumas fazem o contrário.

A realidade de pessoas endividadas

Um endividado padrão, que preferiu não ter o nome revelado à Folha, desabafou que empresas de cobrança enviam cartas à sua sogra, e-mails à filha e fazem dezenas de ligações à sua mãe idosa, de 80 anos.

A professora Juliana de Souza Foresti, 34 anos, enfrenta situação semelhante. “Tenho uma dívida com um banco e recebo dezenas de ligações por dia, até nos feriados. Também recebo telefonemas de uma empresa que procura um parente endividado. Falam até a data de nascimento dele e o valor da dívida”, diz.

O advogado Paulo Akiyama diz que contatar familiares ou vizinhos do devedor desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. “Tais condutas têm pena de três meses a um ano de detenção, além de multa.”

Segundo Luciano Timm, quando a empresa credora procura “por terceiros, com o objetivo de constranger a reputação” do devedor, ele pode registrar uma queixa no site consumidor.gov. Procurada pela Folha, a Aserc (Associação das Empresas de Recuperação de Crédito) não se manifestou.

Outras importunações

Além das ligações excessivas de empresas de recuperação de crédito, o consumidor também pode se sentir incomodado por operadores de telemarketing que fazem telefonemas para tentar vender produtos ou serviços.

Segundo o Procon, pela legislação vigente, não há um limite estipulado para esse tipo de contato. Porém, o consumidor pode solicitar aos responsáveis que não o procurem mais.

Se as empresas insistirem, o órgão de defesa recomenda registrar, para o bloqueio, a linha pela qual o consumidor está sendo incomodado. A solicitação é gratuita e o prazo para a resolução é de 30 dias.

Direitos dos inadimplentes

O que diz a lei

Pelo artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, o inadimplente não pode ser exposto ao ridículo nem ser submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

O que as empresas podem

Ligar de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h, para cobrar as dívidas.

Telefonar para quem o consumidor tiver indicado, na ficha cadastral, como contato válido.

Esclarecer, ao telefone, dúvidas simples (como o grau de parentesco daquela pessoa com o inadimplente) e pedir a indicação de outra forma de contato.

As empresas não podem

Fazer o contato fora do horário permitido e aos domingos.

Incomodar no trabalho.

Expor dados pessoais e informações sobre a dívida a terceiros.

Caso você seja um dos brasileiros em situação de inadimplência, não deixe de buscar meios para quitar sua dívida ou evitar que ela aumente. Consulte nossas linhas de empréstimos e financiamentos com condições especiais, bem como nosso serviço de consultoria financeira para um planejamento estratégico especializado para seu orçamento.

Fontes:
Agência Brasil
Folha de São Paulo

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